| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº528 DE 15 DE MARÇO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO-ACOMASF. |
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DOC COLOCO COGOCCCCOOCCODONCOOCOCOCACOLGCACO PREFEITURA MUNICIPAL DE q | ARAÇUAÍ | GABINETE DO PREFEITO | LEI MUNICIPAL Nº 528 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO-ACOMASF. Faço saber que o povo de Araçuaí-MG, por intermédio de seus representanies, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei. Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipai, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Francisco, associação civil, pessoa jurídica de direitc privado, sem fins lucrativos ou econômicos, fundada em 01/05/2018, com duração por tempo indeterminado, com sede na cidade de Araçuaí-MG, à Rua Adalete Neiva, nº 590, Bairro São Francisco, e foro jurídico na Comarca de Araçuai-MG, e CNPJ 33.576.558/001-79. Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. Araçuaí, 15 de março de 2021. Tadeu iarbosa qe Oliveira Prefeito Municipal Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (32) 3731-1665 20v