norma nº 609/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE &
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 609 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE TORQUATO SOARES
SANTOS À UNIDADE DE SAÚDE DA
COMUNIDADE DO PIAUÍIJOSÉ GONÇALVES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Araçuaí, Estado de Minas Gerais por seus
vereadores, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, propõe e aprova a
presente Lei e, Eu, Prefeito Municipal de Araçuaí/MG, a SANCIONO da seguinte
forma:
Art. 1º Fica Denominado Estratégia Saúde da Família Torquato Soares
Santos, localizada na Comunidade do Piauí/José Gonçalves, neste Município de
Araçuaí.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 31 de março de 2023.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
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