norma nº 57/2024

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 57 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
“Exonera o Servidor Leandro
Esteves Murta da Comissão de
Patrimônio, no âmbito da
Câmara Municipal de Araçuaí e
dá outras providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto no art. 67. I da Lei Complementar nº. 05/2000.
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerado o servidor, Leandro Esteves Murta, nomeado nos termos
da Portaria nº. 39/2024, da Comissão de Patrimônio, no âmbito da Câmara Municipal de
Araçuaí, a partir de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
A, Araçuaí, 31 de dezembro de 2024.
. À n /
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora