norma nº 77/2024

Câma ra Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
4 ' Municipal
. CEP: 39.600-000
de Araç ual CNPJ: 26.201.996/0001-97
ESTADO DE MINAS GERAIS Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
VR E-mail: administracao.cmGaracual.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 077 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
“Exonera a Servidora Clara
Leslie Romaine Neves Lima do
Cargo em Comissão de Assessor
de Vereador e dá outras
providências”,
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº. 51 de 06 de junho de 2023;
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Clara Leslie Romaine Neves Lima, nomeada
nos termos da Portaria nº. 13/2024, do Cargo em Comissão de Assessor de Vereador, a
partir de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
, Araçuaí, 31 de dezembro de 2023.
Augna Vl. A
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUELIVADO NO QUADRO RE AVISO BA
CÂMARA RIUNICHPAL DE ARAGUAÍ
Rus São Geraldo, 722 Bairro Planeko
Ad LL IJ 70024