norma nº 80/2024

Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
ptçá,
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de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 080 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
“Exonera o Servidor Jonas de
Souza Ramos do Cargo em
Comissão de Assessor de
Vereador e dá outras
providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº. 51 de 06 de junho de 2023;
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerado o Servidor Jonas de Souza Ramos, nomeado nos termos
da Portaria nº. 08/2024, do Cargo em Comissão de Assessor de Vereador, a partir de 31
de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 31 de dezembro de 2024.
An ld
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUBLICADO NO QUADRO BE AVIZO BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGU
Aus São Gerado, 722 Bairro Plansito
BB) Li 2024