norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO 
TELEFONE: (33) 3731-19951/ E-MAIL: camaraaracual @c outlook.com 
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lcamaraaracuai JCamara informa 
PORTARIA N° 04/2025 
NOMEIA SERVIDOR NOEMAR PEGO 
MIRANDA ORSINE PARA OCUPAR CARGO 
EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE 
COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL. 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso 
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno 
desta Egrégia Casa; 
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os da 
moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; 
Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023. 
Resolve: 
Art. 1° -Fica nomeado o Sr Noemar Pego Miranda Orsine para exercer o cargo em 
comissão de Assessor de Comunicação e Audiovisual a partir de 02 de janeiro de 
2025 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 
de 02 de janeiro 2025. 
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Registra-se, publique-se e cumpra-se. 
Araçuaí — MG, 06 de janeiro de 2025. 
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Pry - dente da Câmara Municipal 
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