norma nº 40/2025

Câmara 
Municipal 
de Araçual 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua: São Geraldo, 722 
Bairro: Planalto 
CEP: 39.ói00-000 
CNP]: 26.201.996/0001-97 
Tel.: +55333731-1995/3731-2005 
E-mail: administracao.cm@aracuai.mg.leg.br 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA N° 40/ DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 
NOMEIA SERVIDORA ANA MARTA LUIZ SILVA 
PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE 
ASSESSORA DE VEREADOR. 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso de suas 
atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Egrégia 
Casa; 
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os da 
moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; 
Considerando o disposto na Lei Complementar 59 de 04 de março de 2024 
Resolve: 
Art. 1° — Fica nomeado a Sra ANA MARTA LUIZ SILVA para exercer o cargo em 
comissão de Assessora de Vereador a partir de 05 de fevereiro de 2025. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 05 de fevereiro de 2025 na 
data de sua publicação 
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Registra-se, publique-se e cumpra-se. 
TIAGO 
GONCALVE 
JARDIM: 
Araçuaí — MG, 06 de fevereiro de 2025. 
Assinado digitalmente por TIAGO GONCALVES 
JARDtM:09690285637 BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da 
Receita :Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF 
A3, Ot1 (EM BRANCO), OU=15490917000199, 
OU=per al, CN=TIAGO GONCALVES 
JARDIM 690285637 
Razit4 Eu estou aprovando este documento 
com t ila assinatura de vinculação legal 
Localizado: Araçuaí - MG 
Ima: 202502.06 15:57:44-0300' 
Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1 
Tiago Gonçalves Jardim 
Presidente da Câmara Municipal