norma nº 622/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ”
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 622 DE 04 DE MAIO DE 2028.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO ALVES Il, PARA ESCOLA
MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES QUILOMBOLA,
LOCALIZADA NA COMUNIDADE CÓRREGO DO
NARCISO DO MEIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal João Alves Il, que
passe ser denominada de Escola Municipal José Rodrigues Quilombola, localizada
na Comunidade Córrego do Narciso do Meio.
Art.2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias vigentes.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 04 de maio de 2023.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal