norma nº 58/2025

Câmara 
Municipal 
de Araçual 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua: São Geraldo, 722 
Bairro: Planalto 
CEP: 39.600-000 
CN PJ: 26.201.996/0001-97 
Tel.: +55333731-1995/3731-2005 
E-mail: administracao.cm@aracuai.mg.leg.br 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA N°.58 DE 12 MARÇO DE 2025. 
"Dispõe sobre a posse da Servidora 
Eudineia Alves de Souza ao cargo 
de Auxiliar de Serviços Gerais da 
Câmara Municipal e dá outras 
providências" 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de AraÇuaí (MG), no uso 
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno 
desta Egrégia Casa; e 
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os 
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; 
Considerando o disposto na lei complementar 53 de 05 de maio de 2023. 
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
AraÇuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços 
da Câmara serão expedidos através de Portarias; 
Resolve: 
Art. 1° Fica empossada a servidora, Eudineia Alves de Souza para ocupar o 
cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de AraÇuaí, a partir de 12 de 
março de 2025. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor retroativamente a partir de 12 de março de 
2025, data de sua publicação. 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. 
AraÇuaí, 18 de março 2025. 
TIAGO GONÇALVÉS JARDIM 
Vereador 
Presidente da Mesa Diretora 
Tiago Gonçalves Jardim 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG 
FUftlt~A NU ~WA~ l 
CÁ~.ARA wWN ?Ai. 
Rue São 3era~a, 722 
1g ` a3 
6 N►- i~) Ã► 
D UJi 
ga6rro 't•aÇ14ko 
~ , ~ ,~ ~ ~