norma nº 80/2025

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 080 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
“Estabelece ponto facultativo, no
âmbito da Câmara Municipal de
Araçuaí, no dia 15 de agosto 2025
(Sexta-feiray”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí,
no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento
Interno desta Egrégia Casa e,
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento
dos serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias.
Considerando o Decreto Municipal nº. 145 de 04 de agosto de
2025, que decreta ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2025 no Município de
Araçuaí.
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Municipal de Araçuaí, no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí/MG, 13 de agosto de 2025
Tidg Gonçalves Jardim
Vereador Tiago Gonçalves Jardim
dente da Mesa Diretora " PRERADENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI / MG