norma nº 734/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 734 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGELISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Faço saber que o povo de Araçuaí-MG, por intermédio de seus representantes, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Município de 
Araçuaí/MG a Associação Beneficente Evangelista, entidade civil sem fins lucrativos, 
com sede neste município, que desenvolve ações sociais voltadas à saúde bucal de 
comunidades em situação de vulnerabilidade. 
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 27 de agosto de 2025.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal