norma nº 735/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 735 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEVERO LUIZ DA 
COMUNIDADE SALINAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que o povo de Araçuaí-MG, por intermédio de seus representantes, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária 
Severo Luiz da Comunidade Salinas.
Art. 2º- A presente declaração de utilidade pública tem por finalidade reconhecer 
a relevância dos serviços prestados pela entidade à população local, especialmente no 
fortalecimento da cidadania, da cultura comunitária e do desenvolvimento social da 
zona rural.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 27 de agosto de 2025.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal