norma nº 86/2025

PORTARIA Nº. 086 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
“Estabelece ponto facultativo, no âmbito
da Câmara Municipal de Araçuaí, no
dia 19 de setembro 2025 (Sexta-feira)”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; 
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Considerando o Decreto Municipal nº. 162 de 16 de setembro de 2025, que
decreta ponto facultativo no dia 19 de setembro de 2025 no Município de Araçuaí.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de
Araçuaí, no dia 19 de setembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. 
 Araçuaí/MG, 18 de setembro de 2025.
Tiago Gonçalves Jardim
Vereador
Presidente da Mesa Diretora