norma nº 94/2025

PUBLIÇADO NO QUADRO DO AVISO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGuaÍ
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de Araçuaí a ESPE Ze zoom
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 94 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
“Nomeia o Servidor Hericles Lopes
Reis para o cargo em comissão de
Diretor de Comunicação Audiovisual
da Câmara Municipal e dá outras
providências. ”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo o
princípio da publicidade:
Considerando o disposto na lei complementar 05 de 22 de dezembro de 2000 —
Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar 53 de 05 de maio de 2025 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Hericles Lopes Reis para ocupar o cargo em
comissão de Diretor de Comunicação Audiovisual da Câmara Municipal de
Araçuaí, a partir de 01 de outubro de 2025.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria nº 92, de 29 de setembro de 2025, que tratava
da posse do referido servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos funcionais a partir de 01 de outubro de 2025.
Registra-se, publique-se ce cumpra-se.
raçuaí/MG, 02 de outubro 2025.
a
MO INVES oncalves Jardim
idente da Mesa Diretora
LOURRANE SILVA DE SÁ
aSS. MESA DIRETORA E COMISSÕES