norma nº 18/2023

CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
CEP 39600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
. RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
“> TELEFAX (33) 3731 - 1995 --//-- emailicamaracQuai. com.br
PORTARIA Nº 018/2023
nado NO QUADRO DE AVISO pm ESTABELECE FERIADO E PONTO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ “2
Rua Sãe Geraldo, 722 Bairro Planalto FACULTATIVO NA CAMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG). no uso de suas atribuições legais. prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa: e
Considerando o Decreto Nº.06 de 03 de janeiro de 2023 do
Executivo Municipal que estabelece os Feriados e Pontos Facultativos e o Decreto Nº.076
de 24 de maio de 2023:
“Resolve:
Art. 1º - Estabelecer os dias de feriados criados por leis federal.
estadual ou municipal e ponto facultativo no mês de junho de 2023, e os dias de ponto
facultativo no âmbito das repartições do Poder Legislativo do Município de Araçuaí na
forma a seguir:
DIA MÊS COMEMORAÇÃO | FERIADO/PONTO |
| FACULTATIVO
| 08- Quinta-feira Junho Corpus Christi Feriado
| Nacional/Municipal |
| 09 — Sexta-feira Junho - Ponto Facultativo
12- Segunda-feira | Junho - Ponto Facultativo
[13- Terça-feira | Junho Santo Antônio Feriado Municipal
»
CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
CEP 39600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
TELEFAX (33) 3731 1995 --//-- email:camaracQuai.com.br
Art. 2º - Esta Portaria entra em vi
gor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 05 de junho de 2023
Morro digna
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal de Araçuaí-MG
Roviere Vieira Sá
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / Mi