| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE ARAÇUAÍ E REGIÃO – AMARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GABINETE DO PREFEITO Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 gabinete@aracuai.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 757 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE ARAÇUAÍ E REGIÃO – AMARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE ARAÇUAÍ E REGIÃO – AMARE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 63.290.010/0001-29, com sede na Rua Montes Claros, nº 1534, Sala 01, Bairro Santa Tereza, Município de Araçuaí/MG, CEP 39606-220. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 01 de Dezembro de 2025. Tadeu Barbosa de Oliveira Prefeito Municipal .