norma nº 1/2026

Val 7 | aa! [74 Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
Es cu
afia Municipal. cEp:39.600-000
E de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
vi EE sEnnNTCaaaS Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
CA A E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidor Noemar Pêgo Miranda
Orsine, para o cargo em comissão de
Diretor geral legislativo da Câmara
Municipal, e dá outras providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade;
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Noemar Pêgo Miranda Orsine para ocupar o
cargo em comissão de Diretor Geral Legislativo da Câmara Municipal de Araçuaí/MG,
a partir do dia 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-s
Araçuaí/MG, 02 de janeiro de 2026
Tia es alves Jardim PUELISADO NO QUADRO DE AGO BA
$ GÂBCRA NUMNCIPAL DE ha soul
Preside te da Câmara Municipal
I