norma nº 2/2026

aiii ca Rua: São Geraldo, 722
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AS Câmara Bairro: Planalto
ss
= fia Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
K2 Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidor Afonso Soares Esteves,
para o cargo em comissão de Diretor
Contabilidade da Câmara Municipal, e
dá outras providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade;
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal:
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Afonso Soares Esteves para ocupar o cargo em
comissão de Diretor de Contabilidade da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, a partir do
dia 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-s
Tiago GonçalvesJardi
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇÕAI |
Araçuaí/MG, 02 de janeiro de 2026
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