norma nº 6/2026

7/4 Câmara Rua: São Geraldo, 722
... Bairro: Planalto
Municipal CEP: 39.600-000
de Araçuai CNPJ: 26.201.996/0001-97
Or Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
RAS ERUApO DEIMINNSIGERAS E-mail: administracao.cmGaracual.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 06 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidora Lourrane Silva de Sá,
para o cargo em comissão de Assessora
da Mesa Diretora e das Comissões da
Câmara Municipal, e dá outras
providências.”
0)
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade;
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
PN Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado a servidora Lourrane Silva de Sá para ocupar o cargo em
comissão de Assessora da Mesa Diretora e das Comissões da Câmara Municipal de
Araçuaí/MG, a partir do dia 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação.
Registra-se, publi: É se pra A
PRESIDENTE Araçuaí/MG, 05 de janeiro de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DÊ ARAÇUÁI | HG
Tio o es Jardim FUPLIDADO NO QUADHO DE ANGO SA
Presidênté da Câmara Municipal CÂMARA MUICIPAL DE ARApiUl
Para São Gerakha, 722 o O (