norma nº 7/2026

vii Câmara Rua: São Geraldo, 722
... Bairro: Planalto
Munici pal . CEP: 39.600-000
de Araçuai CNPJ: 26.201.996/0001-97
do é estano ve MiNAs ten Email admitia ade 3731-1995 / 3731-2005
MEIO! = : o.cmQaracual.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 07 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidora Luciene Gomes
Santos, para o cargo em comissão de
Diretora de Compras e Licitações da
Câmara Municipal, e dá outras
providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade;
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV):
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado a servidora Luciene Gomes Santos para ocupar o cargo
em comissão de Diretora de Compras e Licitações da Câmara Municipal de
Araçuaí/MG, a partir do dia 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-sg”
Tiago Gonçalvesdardii
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGHAI | M
Araçuaí/MG, 05 de janeiro de 2026
Tiago Gônçalves Jardim FUPLISADO NO QUADAO DE MAGO BA
Presidente /da Câmara Municipal CÂMARA MUNCIPAL BE ARAGUAÍ
Rus São Serakda, 722 Bairro Me. a
Q Cot6
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