norma nº 8/2026

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de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 08 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidora Eliene Souza Silva,
para o cargo em comissão de Diretora de
Comunicação da Câmara Municipal, e
dá outras providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade:
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Eliene Souza Silva para ocupar o cargo em
comissão de Diretora de Comunicação da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, a partir do
dia 05 de janeiro de 2026, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se/ |
/ Araçuaí/MG, 05 de janeiro de 2026
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Tiago Gónçgalves Jardim
Presidente da Câmara Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG [9 S