norma nº 11/2026

74 Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
sa Municipal . CEP: 39.600-000
+ de Araçuaí CNP3: 26.201.996/0001-97
Y Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
CEA orraner nm nainas comam E-mail: administracao.cmnGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 11 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidora Maria Rosa dos
Santos Mendes, para o cargo em
comissão de Assessora Legislativa da
Câmara Municipal, e dá outras
providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais. prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade;
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Maria Rosa dos Santos Mendes para ocupar
o cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, a
partir do dia 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-sg.
Araçuaí/MG, 07 de janeiro de 2026
Tiago Gojiçálves Jardim PUELISADO NO QUADSO DE AGO DA
Presidentg di Câmara Municipal CÂNARA MUNICIPAL DE ARAQU
; Pass São 722, Bairro Pha
Tiago Gonçalves Jardim p- 3 6
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG