norma nº 15/2026

yCã Rua: São Geraldo, 722
Ca mara Bairro: Planalto
Municipal. CEP: 39,600-000
de Araçuaí | CNPJ: 26.201.996/0001-97
Cone Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
Camas ESTADO DE MINAS GERAIS E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 15 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidor Gustavo Dutra
Amaral, para o cargo em comissão de
Assessor de Comunicação e
Audiovisual da Câmara Municipal, e
dá outras providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade;
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Gustavo Amaral Dutra para ocupar o cargo em
comissão de Assessor de Comunição e Audiovisual da Câmara Municipal de
Araçuaí/MG, a partir do dia 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se ,
Araçuaí/MG, 07 de janeiro de 2026
Tiago vs-Jardim FUELIGADO NO QUADRO DE AVISO DA
Presidenfe da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍ
Tlogo gonçalves Jardim Rus São Seruido, 722, Bairro Ptanako
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG