norma nº 19/2026

4y Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
sia Municipal CEP: 39.600-000
=” de A raçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
3 Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 019 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidor Mario Sérgio da Silva,
para o cargo em comissão de Assessor de
Vereador da Câmara Municipal, e dá
outras providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
e
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade;
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
a Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Mario Sérgio da Silva, para ocupar o cargo em
comissão de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, a partir do dia
07 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Tiago Gonçalves Járdi)
PRESIDE
CÂMARA MUNICIPAL DÉ ARAQÕAI | MG
Araçuaí/MG, 07 de janeiro de 2026
Tiag nçalves Jardim cannirdá Dá
i À ici PUBLIGADO NO AMA! a asbd
Presidents/da Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL DE ARAQUAÍ
Rus Sã aldo, 723 Belrro Ponsits