norma nº 24/2026

O
7 74 Câmara Rua: São Geraldo, 722
..s Bairro: Planaito
Municipal . CEP: 39.600-000
| de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
= Tel: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
ESTADO DE MINAS GERAIS E-mail: administracao.cmGaracual.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 24 DE 07 DE JANEIRO DE 2026
“Nomeia servidores para
compor a equipe de apoio da
Comissão de Patrimônio e
Almoxarifado da Câmara
Municipal de Araçuaí/MG, e dá
outras providências.”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, especialmente
os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o disposto no art. 209 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Araçuaí/MG, que dispõe sobre a expedição de ordens administrativas por
meio de Portarias;
Considerando a necessidade de estruturar adequadamente os trabalhos de
controle, registro, inventário e movimentação de bens patrimoniais desta Casa
Legislativa, conforme art. 33, $ 1º, II da Lei Complementar nº 53/2023;
Considerando que a servidora Lourrane Silva de Sá já foi regularmente
nomeada como Diretora da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado, conforme Portaria
nº023/2026;
Resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem à equipe de
apoio da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de
Araçuaí/MG:
e ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
EUDINEIA ALVES DE SOUZA
MISSIAS DE SOUZA MACEDO
Art. 2º Os servidores ora nomeados deverão prestar apoio técnico e operacional
às atividades de controle patrimonial, inventário, tombamento, registros e demais atos
inerentes à gestão de bens móveis e materiais permanentes da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
4 cã mara Rua: São Geraldo, 722
“o Bairro: Planalto
Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
k nsUENaqaenas Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
Se Em E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 07 de janeiro de 2026.
Tiago Gonçalves Jardim
PUBLISADO NO RUADÃO DE AWES GA
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Tiago Góntatves Jardim MARA MUM AL pisfiuges
Vereador