norma nº 19/2023

cs CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
É é CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
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PORTARIA Nº 19/2023
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE
VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Vanuza Maria de Jesus Nonato,
portadora da Carteira de Identidade MG-5.662.936 — SSPMG, CPF Nº. 834588836-49,
para exercer o cargo em comissão de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do
Vereador Claudio Nunes Siqueira, de acordo com as disposições contidas na Lei
Complementar Nº.53 de 05 de maio de 2023 e Resolução Municipal Nº.51 de 06 de junho
de 2023, a partir de 14 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 14 de junho de 2023.
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PUBLIDADO NO QUADRO DE AVISO BA UU dl. VA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ Roviére Vieira Sá
Rua São Geraldo, 722 Bairro Planaita
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e
Presidente da Câmara Municipal