norma nº 31/2026

Ca Rua: São Geraldo, 722
y Câmara Bairro: Planalto
Municipal, CEP: 39.600-000
a) ge Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Cena emos SEniNASaEaS Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
E-mail: administracao.cmnGaracual.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº031 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Servidora Ana Marta Luiz
Silva, para o cargo em comissão de
Assessora de vereador da Câmara
Municipal, e dá outras providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
princípio da publicidade;
Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Ana Marta Luiz Silva para ocupar 0 cargo em
comissão de Assessora de vereador da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, a partir do
dia 19 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
a de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumprazse.
Presidenté/da Câmara Municipal PUBLIDADO NO QUADRO DE AVISO BA
CÂMARA MUNICIPAL DS ARAGUAÍ
Rus São Geraldo, 722 tairro Planahs
“| / PRESIDENTE 79
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG