norma nº 109/2025

y Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
bode
Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
o , Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
Cn ZA ESTADO DE MINAS GERAIS E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 109 / DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA O SERVIDOR GILMAR BATISTA
GUSMÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR DE VEREADOR, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº59 DE 04 DE
MARÇO DE 2024(PCCV) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias,
Resolve:
Art. 1º — Exonera o Sr GILMAR BATISTA GUSMÃO do cargo em comissão de
Assessor de Vereador, Conforme Lei Complementar 59 de 04 de março de
2024, a partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Aráçuai — MG,31 de dezembro de 2025.
Tlago.Gonçúlves Jd ri
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CÂM e ms VELICADO
ARA MUNfcipaL ARAÇUAI/ MG á Ã NO QUADRO DE AjSEO BA
/ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
i vá i Rua São Geraldo, 722 Eai
Tiago ónçalves Jardim . 4 airro Planaite
/ Zo ÀS
Presidente da Câmara Municipal E