norma nº 112/2025

Í Câma ra Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
Eua
Municipal . CEP: 39.600-000
| de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
, ESTADO DE MINAS GERAIS Tel: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 112/ DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA O SERVIDOR MARIO SERGIO DA
SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR DE VEREADOR, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº59 DE 04 DE
MARÇO DE 2024(PCCV) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º — Exonera o Sr MARIO SERGIO DA SILVA do cargo em comissão de
Assessor de Vereador, Conforme Lei Complementar 59 de 04 de março de
2024, a partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Tiago Gon lves éraaçuai — MG,31 de dezembro de 2025.
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DÉ ARAÇUAÍ / MG
Gonçalves Jardim
te da Câmara Municipal
FUELIDADO NO QUADRO DE AVICO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍ
Rus São Geraldo, 722 bairro Planaie