norma nº 113/2025

$ Câma ra Rua: São Geraldo, 722
... Bairro: Planalto
Municipal . CEP: 39600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel: +55 33 3731-1995 /3731-2005
ESTADO DE
CA taNARints E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 113/ DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA SERVIDORA MARIA REGINA ALVES
PEREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSORA DE VEREADORA, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº59 DE 04 DE
MARÇO DE 2024(PCCV) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias
Resolve:
Art. 1º — Exonera a Sra MARIA REGINA ALVES PEREIRA do cargo em
comissão de Assessora de Vereadora, Conforme Lei Complementar 59 de
04 de março de 2024, a partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Tiago GónçalvesJarfiraçuaí — MG,31 de dezembro de 2025
ESIDENTE
CÂMARA MUNICIPACDE ARAÇUAÍ / MG
Tiago Gonçalves Jardim
sidérite da Câmara Municipal
T : FUBLIZADO NO QUADRO DE AVIEO BA
CÂNARA MUNICIPAL DE ARAqUAÍ
Aus São Seraido, 722 bairro Planaio
31 4 ds dO AS
DS