norma nº 114/2025

Câmara Rua: São Geraldo, 722
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de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 114/ DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA SERVIDORA ANA MARTA LUIZ
SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSORA DE VEREADOR, CONFORME
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº59 DE
04 DE MARÇO DE 2024(PCCV).
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º — Exonera a Sra ANA MARTA LUIZ SILVA do cargo em comissão de
Assessora de Vereador, conforme Lei Complementar nº 59 de 04 de março de
2024(PCCV), a partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
façuaí — MG, 31 de dezembro de 2025.
Tiagó Gonçalves Jardim
PRESIDENTE
CÂMARA MUNÍCIPAL DE ARAÇUAÍ / MG
Tiago Gonçalves Jardim
Presidente da Câmara Municipal
FIELIZADO NO QUADRO DE AVSEO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAQUAÍ
Baua São Gerátdo, 722 bairro Pianaixe
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