norma nº 116/2025

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Bairro: Planalto
Municipal CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
VE maçÕ
PORTARIA Nº 116 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA A SERVIDORA VANUZA MARIA DE
JESUS NONATO DO CARGO, EM COMISSÃO DE
ASSESSORA LEGISLATIVO DE BANCADA,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº59 DE 04 DE MARÇO DE 2024(PCCV) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias,
Resolve:
Art. 1º — Exonera a Sra VANUZA MARIA DE JESUS NONATO do cargo em
comissão de Assessora Legislativo De Bancada, conforme Lei
Complementar Nº 59 de 04 de março de 2024, a partir de 31 de dezembro de
2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
a)
IPAL DE/ÁRAÇUAÍ / MG
Ja
Tiago Gong ditar MG,31 de dezembro de 2025
Tiago Gonçalves Jardim
Presidente da Câmara Municipal
FUBLIÇADO NO QUADÃO DE AGO DA
CAMARA MUNISIPAL DE ARAQUAÍ
Bus são Seralcio, 222 Bairro Pianzite
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