norma nº 118/2025

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Bairro: Planalto
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Munici pal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 118 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA A SERVIDORA CAMILA OLIVEIRA
COIMBRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSORA LEGISLATIVO DE BANCADA,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR 59 DE 04 DE
MARÇO DE 2024 (PCCV) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º — Exonera a Sra CAMILA OLIVEIRA COIMBRA do cargo em comissão
de Assessora Legislativo De Bancada, conforme Lei Complementar 59 de 04 de
março de 2024 P(PCCV), a partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se-e cumpra-se.
Tiago Gonçalvés Jardí
a E vire” Rraçuai — MG,31 de dezembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG
Tiago Gonçalves Jardim
Presidente da Câmara Municipal
=> NO QUADGO DE ANG BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARASUAÍ
Rue São Seraido, 722 bairro Pianake
ia 9225