norma nº 120/2025

à Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
both
Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
ESTADO DE MINAS CERA Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 120 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA A SERVIDORA LOURRANE SILVA DE
SÁ DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA
DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 05
DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º — Exonera a Sra LOURRANE SILVA DE SÁ do cargo em comissão de
Diretora De Assessora Da Mesa Diretora e Das Comissões Da Câmara
Municipal, Conforme Lei Complementar nº 53 de 05 de maio de 2023 a
partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor ná data de sua publicação.
Registra-se, publíque-se e cumpra-se.
Tiago Gonçalyes Jardii
a ça ag Araçuaí — MG,31 de dezembro de 2025
CÂMARA MUNICJÉAL DE ARAÇUAÍ | MG
Tiágo'Gonçalves Jardim
Presidente da Câmara Municipal
FUELIDADO NO QUADRO DE Atagy
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUA
Rus São Geraldo, 722 Bairro Pronsito
14 So ÀS
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