norma nº 121/2025

4 Câmara Rua: São Geraldo, 722
... Bairro: Planalto
Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA 121 / DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA A SERVIDORA MAYSA CHAVES
SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR Nº 53 DE 05 DE MAIO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º -Exonera a Sra MAYSA CHAVES SANTOS do cargo em comissão de
Diretora De Comunicação, conforme Lei Complementar nº 53 de 05 de
maio de 2023, a partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG,31 de dezembro de 2025
Tiag Gonçalves Jardim
Presidente da Câmara Municipal
| FUELICADO NO QUADRO DE AVISO p
CÂMARA MUNICIPAL DE peu
Tiago Gonçalves Jardim Aus São Geralda, 722 Bairro ? anos
PRESIDENTE di
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ [ MG