norma nº 122/2025

Câmara Rua: São Geraldo, 722
Pad Bairro: Planalto
Municipal. CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 122/ DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA SERVIDORA LUCIENE GOMES
SANTOS, DO CARGO DE DIRETORA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR Nº 64 DE 27 DE AGOSTO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência: (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º — Exonera a Sra LUCIENE GOMES SANTOS do cargo de Diretora De
Compras E Licitações Da Câmara Municipal De Araçuaí-MG, Conforme Lei
Complementar nº 64 de 27 de agosto de 2025, a partir de 31 de dezembro de
2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se-e cumpra-se.
Tlaga Gonçalves rea — MG,31 de dezembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DÉ ARAÇUMÍ MG
Tiag Gonçalves Jardim
Presidente da Câmara Municipal
| FUELICADO NO QUADRO DE AVISO BA
CÂNIARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍ
Rua São Geraldo, 722 Bairro Proxsiãe