norma nº 20/2023

FUBLISADO NO QUADRO BE AVISO BA
Willy CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
A CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
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PORTARIA Nº 020/2023
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE
VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Caroline Assis Oliveira, portadora da
Carteira de Identidade MG-19.165.087- SSPMG, CPF Nº. 128.946.356-56, para exercer
O cargo em comissão de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete da Vereadora Jucélia
Matos Santana, de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar Nº.53 de 05
de maio de 2023 e Resolução Municipal Nº.51 de 06 de junho de 2023, a partir de 19 de
junho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí “MG, 19 de junho de 2023.
E ARAÇUAÍ
GÂMARA MUNICIPAL D! o | ; Ny
Aus São Geraldo, 722 Bairro
NUAS MA.
— Roviére Vieira Sá
0923
o
Presidente da Câmara Municipal