norma nº 126/2025

Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
pARAÇOR,
PORTARIA Nº 126/ DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA A SERVIDORA CLARA LESLIE
ROMANIE NEVES LIMA DO CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVO DE
BANCADA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR
Nº59 DE 04 DE MARÇO DE 2024(PCCV), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
desta Egrégia Casa;
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
Constituição Federal);
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput, da
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
Art. 1º — Exonera a Sra CLARA LESLIE ROMANIE NEVES LIMA do cargo em
comissão de Assessora Legislativo De Bancada, conforme Lei
Complementar 59 de 04 de março de 2024, a partir de 31 de dezembro de
2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor pia data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Tiago Gonç Araçuaí — MG,31 de dezembro2025
Rss
Tiago Gonçalves Jardim
Presidente da Câmara Municipal PUPLICADO NO QUADÃO DE AUS DA
CÂNARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Rue São Gerulda, 722 Bairro Pansky
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