norma nº 127/2025

Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
pa
| Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
Se ARAÇUN 4 > ERTADO DE MINAS cuRAIS E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 127 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA (o) SERVIDOR ALEXANDRE
RODRIGUES DA SILVA DO CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E
AUDIOVISUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR
Nº 53 DE 05 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG),
no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública,
sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência; (art. 37, caput, da Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Exonera o Servidor Alexandre Rodrigues Da Silva, da função de
Assessor De Comunicação e audiovisual conforme Lei Complementar
Municipal nº 53, de 05 de maio de 2023(PCCV).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
/Araçuaí, 31 de dezembro de 2025.
PUPLIZADO NO QUADRO DE AMgO BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍ
Rue São Geralda, 722 Euirro Proncioy
pis IO d5