norma nº 128/2025

Câmara Rua: São Geraldo, 722
A so Bairro: Planalto
via Municipal . CEP: 39.600-000
| | de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
ESTADO DE MINAS GERAIS Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
“Ve E ARAÇÕS DA E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 128 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA O SERVIDOR NOEMAR PEGO
MIRANDA ORSINE, DO CARGO EM COMISSÃO
DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E
AUDIOVISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR
Nº 53 DE 05 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG),
no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública,
sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência; (art. 37, caput, da Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento
dos serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º-Exonera o Servidor Noemar Pêgo Miranda Orsine, da função de
Assessor De Comunicação e audiovisual, conforme Lei Complementar
Municipal nº 53, de 05 de maio de 2023 (PCCV).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 31 de dezembro de 2025.
soe
PRESIDENTE
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG
Tiágo Gonçalves Jardim
Presidente da Mesa Diretora
Ta
FUPLIÇADO NO QUADRO DE AUSGO BA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍ
fue São Geraldo, 722 bairro Ptanake