norma nº 129/2025

Câma ra Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
bp
Munici pal CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
ESTADO DE MINAS ERAS E-mail; administracao.cmQGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 129 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA O SERVIDOR AFONSO SOARES
ESTEVES DO CARGO EM COMISSÃO DE
DIRETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUA-I-MG, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR DE Nº 53 DE 05 DE MAIO
2023(PCCV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
CONSIDERANDO os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo,
os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput,
da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento
dos serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º — exonera o Sr Afonso Soares Esteves, do cargo em comissão de
Diretor De Contabilidade Da Câmara Municipal de Araçuaí-MG, Conforme
Lei Complementar Municipal nº 53 de 05 de maio de 2023(PCCV), a partir
de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Traga Coool es JardátFaçuai — MG,31 de dezembro de 2025.
RES|DENTE/
CÂMARA MUNICIPAL DE ABÁGUAÍ / MG
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Tiago Gonçalves Jardim FPLICADO NO QUATRO DE AGO BA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍ
Presidente da Câmara Municipal Rus São Geraldo, 722 Balrro Ptanaita
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