norma nº 130/2025

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 130 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA SERVIDORA ELIENE SOUZA SILVA
DO CARGO DE DIRETORA GERAL LEGISLATIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 05
DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo,
os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; (art. 37, caput,
da Constituição Federal);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos
serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º — Exonera a Sra ELIENE SOUZA SILVA, do cargo de Diretora Geral
Do Legislativo Da Câmara Municipal De Araçuaí-MG, Conforme Lei
Complementar nº 53 de 05 de maio de 2023, a partir de 31 de dezembro de
2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Tiago Gonçal; s Jgrfipaçuai — MG,31 de dezembro de 2025
PRESIDENT
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG
/ /
Tiago Gonçálves Jardim
Presidenté da Câmara Municipal
FUFLICADO NO QUADRO BE AGO RA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAQUAÍ
favs São Geraldo, 722 Bairro Pionaão
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