norma nº 131/2025

Bairro: Planalto
qildy Câm ara Rua: São Geraldo, 722
A
a,
- Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel: +55 33 5731-1995 / 3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 131 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
EXONERA OS MEMBROS DA COMISÃO DE
PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR Nº58 DE 04 MARÇO DE 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG),
no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno desta Egrégia Casa;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública,
especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);
CONSIDERANDO o disposto no art. 209 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Araçuaí/MG, que dispõe sobre a expedição de ordens
administrativas por meio de Portarias;
RESOLVE:
Art. 1º Exonera os seguintes servidores da equipe de apoio da
Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Araçuaí/MG:
e AFONSO SOARES ESTEVES
e ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
e ELIENE SOUZA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Araçuaí — MG,31 de dezembro de 2025
Tiago Gonçálves Járdim
PR
CÂMARA MUNÍCIPAL OF/ARAÇUAÍ | MG
TIAGO GONÇALVES JARDIM
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUBLIZADO NO QUADRO PE AISO DA
CÂNARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍ
fue São Geraldo, 722 Bairro Planaikte