norma nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
sra RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
q bd CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
Ca” E-mail administracao .cmgBaracuai mg. leg.br, Site www.aracuai mg leg.br
PORTARIA Nº 021/2023
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE
VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Sindy Rayane Campos Laube,
portadora da Carteira de Identidade MG-16.366.271- SSPMG, CPF Nº. 083.775.186-19,
para exercer o cargo em comissão de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do
Vereador Roger Silva de Oliveira, de acordo com as disposições contidas na Lei
Complementar Nº.53 de 05 de maio de 2023 e Resolução Municipal Nº.51 de 06 de junho
de 2023, a partir de 19 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 19 de junho de 2023.
A 4
PUBLIMADO NO QUADRO DE AVISO DA | ; J. ha
GÂRARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ AURA UNA
lua São Geraldo, 722 Bairro Planalto Roviére Vieira Sá
e Presidente da Câmara Municipal