norma nº 34/2026

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Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçua ] CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 034 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Nomeia Servidor Mike de Oliveira
Franco, para o cargo em comissão de
Assessor de Vereador da Câmara
Municipal, e dá outras providências.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
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de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, o
| princípio da publicidade;
| Considerando o disposto na lei complementar nº 05, de 22 de dezembro de
2000 — Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando o disposto na lei complementar nº 53, de 05 de maio de 2023 —
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV);
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
a Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara, serão expedidas através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Mike de Oliveira Franco, para ocupar o cargo
em comissão de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, a partir do
dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
. A E PUBLIZADO NO QUADRO DE AVIS9 BA
Presidgnté da Câmara Municipal CÂMARA MUNICHRAL DE ARAQUAÍ
ago Gonçalves Jardim Fam São Gerakio, 722 Belrro Panako
PRESIDENTE OC OL Col
CÂMARA NUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / MG f/4