norma nº 36/2026

Câma ra Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
bo
É Municipal . CEP: 39.600-000
NE * de Araçuai CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
Ve PARAÇOR 4 A ETA E-mail: administracao.cmGaracual.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº036/2026
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O
CANDIDATO APROVADO NO — CONCURSO
PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ -
EDITAL Nº01/2024.
O Vice Presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, Sr. Roger Silva de Oliveira, no uso das suas
atribuições legais e de acordo com o resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2024, homologado através
de Edital de Homologação.
RESOLVE:
Art. 1º -NOMEAR E CONVOCAR o candidato a seguir para tomar posse no prazo máximo de
30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, qual seja:
CARGO: RECEPCIONISTA
3º lugar : ESTEVÃO DE OLIVEIRA SOUZA
Art. 2º - O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades em dia, hora e local a
ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 3º — O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente:
a). laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada
pela CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, de posse dos seguintes exames: hemograma
completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de
tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com
validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
b). Original e fotocópia de comprovante de residência;
c). original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
d). original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional;
e). original e fotocópia do CPF;
f). original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
PUBLICADO NO QUADRO DE AGO BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAQUAÍ
Rus São Geraldo, 722 Bairro Psi,
º 2) 6
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g). 2 fotografias 3x4 recentes;
Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
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a Municipal . CEP: 39.600-000
21º de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
RUCA da E-mail: administracao.cmGaracual.mg.leg.br
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h). Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;
i). Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo
masculino);
j). Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma
registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela
instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do
exercício profissional competente).
k). Declaração de bens que constituam seu patrimônio;
Araçuaí, 06 de fevereiro de 2026.
Roger Silva de Oliveira
Vice Presidente
Câmara Municipal de Araçuaí
PUBLICADO NO QUADIO DE AWSO BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAQUAÍ
Rua São Geraldo, 722 Bairro Pei
D6 1 02 1º006