norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
Ea
Lys ) TELEFONE: (33) 3731-1995 // E-MAIL: camaraaracuai(Doutlook.com
e
(Eocamaramunicipaldearacual O camaraaracua > JCâmara Informa
PORTARIA Nº 06/2023
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DA
MESA DIRETORA.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo. os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 20/2013 de 21
de maio de 2013:
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a Sr? Lourrane Silva Sá, portadora da
Carteira de Identidade Nº. MG-15.327.329 — SSP, CPF Nº. 116.330.996-60, do cargo em
comissão de Assessora da Mesa Diretora, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 01 de fevereiro de 2023.
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ is D) /
Rua São Geraldo, 722 Bairro Planalto . Ga
o! 02 2a ML.
= Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal