norma nº 25/2023

cy CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
<eça A CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
E-mail administracao .cmgDaracuai.mq.leg.br, Site www.aracuai ma.leg.br
PORTARIA Nº 025/2023
OADO NO QUADRO DE AVISO BA
ARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
na TR Bairro Planatin EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE
VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Welligton Gonçalves Silva dos Santos,
portador da Carteira de Identidade MG-18.459.127- SSPMG, CPF Nº. 130.346.296-64,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Vereador, lotado no Gabinete do
Vereador Eduardo Ferreira de Souza, de acordo com as disposições contidas na Lei
Complementar Nº.53 de 05 de maio de 2023 e Resolução Municipal Nº.51 de 06 de junho
de 2023, a partir de 21 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 21 de junho de 2023.
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Presidente da Câmara Municipal