norma nº 23/2023

cd CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
à or
N sa CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
qua? E-mail administracao .cmgDaracuai.ma.leg.br, Site www. aracuai mg.leg.br
PORTARIA Nº 023/2023
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais. prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Richard Douglas Alves Medeiros,
portador da Carteira de Identidade MG-17.440.203- SSPMG, CPF Nº. 125.783.266-22,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo, de acordo com as disposições
contidas na Lei Complementar Nº.53 de 05 de maio de 2023, a partir de 20 de junho de
2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
DA MG, 20 de junho de 2023.
ENA E
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal
ABRO DE
usado Ma he as et
CÂMARA MUNICIPAL DE . ami
qua São Goro A 9, 0235