norma nº 27/2023

dilRy CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI - MG
via RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
E» CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
Crua?” E-mail administracao .cndbaracuai mg. leg.br, Site www. aracuai mg.leg.br
PORTARIA Nº 027/2023
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE
VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Anderson Amaral, portador da Carteira
de Identidade MG-17.820.260- PCMG, CPF Nº. 113.175.026-80, para exercer o cargo
em comissão de Assessor de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Itamar Gomes
Coelho, de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar Nº.53 de 05 de maio
de 2023 e Resolução Municipal Nº.51 de 06 de junho de 2023, a partir de 22 de junho de
2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 22 de junho de 2023.
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal PUBLICADO NO QUADRO DE AVIDO RA
CÁRARA MUNICIPAL DE ARA
Rua São Geralda, 722 Bairro Planalto
do od do